Otávio de Abreu Portes Bacharel em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - 1972; Bacharel em Administração de Empresas, pela UNA - 1974; Pós-Graduado em Direito Internacional Público, pela Universidade de Soborne/França - 1979; Diplomado pela Escola Superior de Guerra - 1980; Pós-graduado em Direito de Empresa - Universidade Católica de Minas Gerais - 1973. Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 18/03/2005 a 26/05/2021 Presidente da 16ª Câmara Cível; Presidente do 8º Grupo de Câmaras; Presidente da Comissão de Recepção de Desembargadores - 2014/2016. Designado para ocupar o cargo de represente no Estado de Minas Gerais da Associação Nacional de Desembargadores ANDES com sede no Estado do Rio de Janeiro. Eleito, com expressiva votação, para membro do Conselho Superior da Magistratura, biênio 2018/2020. Diretor da Associação Nacional dos Desembargadores - ANDES CARGOS OCUPADOS NA MAGISTRATURA Juiz do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, 18/03/20003 - 26/05/2021 Ingresso no Tribunal de Alçada pelo quinto constitucional da advocacia, ocupando o primeiro lugar na lista sêxtupla da OAB/MG e igualmente o primeiro lugar na lista tríplice votada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; OUTROS CARGOS NA MAGISTRATURA Superintendente de Recurso Humanos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Superintendente da Magistratura do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS Defensoria Pública Promoções por merecimento: Defensor Público de Classe I; Defensor Público de Classe II; Defensor Público de Classe Especial; Fundador da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Consultor Jurídico - Secretaria de Estado da Saúde; Advogado - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Advogado - Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Minas Gerais; Sócio-participante do Escritório de Advocacia Ribeiro Romanelli - 1970/2003; Conselheiro - TJMG - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Biênio 2010-2011) - nomeado pelo Governador do Estado; Conselheiro do Alphaville Lagoa dos Ingleses; Conselheiro nato do Minas Tênis Clube; Presidente da Comissão da Reforma do Estatuto do Minas Tênis clube Presidente do Conselho Disciplinar do Minas Tênis Clube; Presidente da Comissão de Reforma do Estatuto do Minas Tênis Clube; Membro da comissão designada pela AMAGIS para implantação do plano de previdência privada dos magistrados - JURISPREV; Designado pela AMAGIS para a comissão especial de acompanhamento e fiscalização do desenvolvimento do plano de benefícios previdenciários - JURIS-PLANJUS, desenvolvido pela JUSPREV; Membro da comissão administrativa TJMG por designação do Presidente; Diretor da Adep - Associação dos Defensores Públicos; CURSOS E PALESTRAS Por indicação da Escola Judicial do TJMG - participação no curso "O magistrado e a Construção de modelos para o aprimoramento da cidadania e conscientização da população" realizado pela Escola Nacional da Magistratura vinculada à Associação dos Magistrados Brasileiros- 2012. Direito do Consumidor - UFMG - 1991; Direito Ambiental - ASLEMG - 1990; Contratos e Convênios - Governo do Estado de Minas Gerais - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG; Encontro Nacional dos Defensores Públicos do Brasil - Rio de Janeiro/RJ; Seminários promovidos pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Secretaria de Justiça - Belo Horizonte/MG; Seminário sobre o Novo Código Civil - Direito de Família - Instituto dos Advogados de Minas Gerais e Universidade Federal de Minas Gerais -(Presidente); Palestrante em Simpósios promovidos pela Escola Superior de Advocacia; Palestras proferidas na Universidade Federal de Viçosa; Palestras proferidas para Prefeitos do Estado de Minas Gerais. PUBLICAÇÕES Inúmeras publicações e pareceres em livros e revistas especializadas em Direito. Responsável e subscritor do editorial do Jornal Hoje em Dia - 1990 a 1991. CONDECORAÇÕES Diploma de Honra ao Mérito - Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos - extinto Tribunal de Alçada; Colar do Mérito Judiciário - TJMG - 2005; Medalha Santos Dumont - Governo do Estado de Minas Gerais - 2007; Medalha de Honra Presidente Juscelino Kubitschek - Concedida pelo Governador do Estado de Minas Gerais em 2008; Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - 2008; Comenda da Liberdade e Cidadania - Conferida pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos de São João del-Rei, Tiradentes e Ritápolis - 2011; Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena - 2014; Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II - maior honraria conferida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - 2015; Comenda do Mérito pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - 2017; Menção honrosa expedida pela Presidência do Tribunal de Justiça em reconhecimento ao maior número de processos despachados - 2017; Congratulação proferida pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais em virtude de ter sido eleito para compor o Conselho Superior da Magistratura - 2018; Diploma de homenagem da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), pela contribuição ao fortalecimento e enobrecimento da Defensoria Pública durante seus 38 anos de existência - 2018; Medalha do Mérito Jurídico Presidente Pedro Aleixo - 2018; Medalha de honra da Inconfidência Mineira - 2019; Grande Medalha Presidente
